Lindolfo Weber abordou o novo instrumento denominado ajustamento de conduta que passou a ser aplicado nos processos disciplinares em Santa Catarina

Na palestra inaugural do encontro, Weber falou sobre um novo instrumento aplicado no Direito Administrativo Disciplinar, denominado ajustamento de conduta. Santa Catarina é o primeiro Estado da Federação a aplicar este instrumento constituído pela Lei Complementar nº 491, de 20 de janeiro de 2010, na Corregedoria da Fazenda. Após a apresentação, seis corregedores manifestaram o interesse de aplicar o ajustamento de conduta em seus estados, relata Weber.

Neste fórum, os corregedores assistem palestras, discutem e trocam experiências visando o aperfeiçoamento, o fortalecimento e modernização dos trabalhos das corregedorias. 

Saiba mais sobre o ajustamento de conduta